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Decretos
DECRETO Nº. 10.143 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 		Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água, esgoto e preços públicos dos serviços de saneamento básico. 18/12/2023
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DECRETO Nº. 9.967 DE 15 DE JUNHO DE 2023 		Dispõe sobre a criação das tarifas de resíduos sólidos. 15/06/2023
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DECRETO N º. 9663 DE 21 DE JUNHO DE 2022 		Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e preços públicos dos serviços de saneamento básico. 22/06/2022
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DECRETO N º. 9.234 DE 20 DE ABRIL DE 2021 		Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e preços públicos dos serviços de saneamento básico. 26/05/2021
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DECRETO Nº 9.251 DE 03 DE MAIO DE 2021 		ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC. … 06/05/2021
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DECRETO Nº. 8.887 DE 26 DE MAIO DE 2020 		Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de Andirá, e dá outras providências. 17/06/2020
Decretos
DECRETO Nº. 8.843 DE 15 DE ABRIL DE 2020 		Dispõe sobre as medidas a serem realizadas no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) na cidade de Andirá/PR em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus). 22/05/2020
Decretos
DECRETO Nº. 8.764 DE 29 DE JANEIRO DE 2020 		Dispõe sobre a utilidade pública das áreas de terras localizadas no Município de Andirá, pra fins de instituição de Servidão Administrativa de Passagem para implantação de tubulação de esgotos sanitários pelo … 30/01/2020
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DECRETO N º. 8.750 DE 22 DE JANEIRO DE 2020. 		Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e preços públicos dos serviços de saneamento e a redução da tarifa comercial. 23/01/2020
Decretos
DECRETO Nº. 8.676 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. 		Suprimir o parágrafo 1º do artigo 15, os parágrafos 2º e 3º do artigo 71, o parágrafo 2º do artigo 117, os parágrafos 1º e 2º do artigo 120 do Decreto Municipal nº 7.084 de 17 de agosto de 2015 e Altera o artigo 15, o artigo 66, caput … 19/12/2019
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DECRETO N º 8.692 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 		Alterar o artigo 2º e 3º do Decreto Municipal nº 8.423 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento da tarifa de água e esgoto do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE e Incluir o parágrafo … 19/12/2019
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DECRETO Nº 8660 -PROTESTO 		DECRETO Nº 8660. PROTESTO 17/10/2019
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DECRETO N º 8.424, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 		Altera o artigo 152 do Regimento Interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá - SAMAE – Decreto Municipal nº 7.084 de 17 de agosto de 2015 e Inclui parágrafo único nos artigos 46 e 152 do Regimento Interno do Serviço … 25/02/2019
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DECRETO N º 8.423, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 		DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SAMAE E SUAS ALTERAÇÕES. 25/02/2019
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DECRETO N º. 8.310, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018. 		Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e preços públicos sobre os serviços de saneamento. 21/11/2018
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7797/2017 		DECRETO N º 7.797, DE 19 DE JULHO DE 2017. Súmula: Dispõe sobre o reajuste das tarifas de água e preço s públicos sobre os serviços de saneamento. A Prefeita Municipal de Andirá, Estado do Paraná, IONE ELISABETH ALVES ABI B, no uso de … 19/07/2017
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DECRETO Nº. 7.084 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 		REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANDIRÁ-PR E SUAS ALTERAÇÕES. 17/08/2015